Supermercado indeniza por carro furtado

Estado indeniza por prisão indevida

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.

No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.

Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança

A pauta do Senado inclui a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais na segurança pública, e propostas sobre microempresas, ferrovias e educação inclusiva