Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Conflito positivo de competência. Execução de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Falência do condômino executado. Competência do juízo universal.

Decretada a quebra, as execuções singulares pendentes devem prosseguir no juízo universal, ainda que originárias de cobrança de obrigações propter rem.

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

STJ decidirá conflito entre João Gilberto e duas gravadoras

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Dá para confiar em nossas autoridades?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Medicina diz não às cotas

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.