Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia

No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Padrasto que violentou enteada de 12 anos deve aguardar julgamento na prisão

comunidade e evitar tumultos. Ela também visa resguardar a integridade das instituições e a credibilidade

Google é condenada a indenizar

Comunidade no orkut expôs a usária de maneira vexatória e humilhante. Indenizaçao será de R$ 5.100

Condenada dupla que vendia CNH argentina para validação no Brasil

severos, e ingressava com pedido de validação da carteira junto as autoridades de trânsito no Brasil.

TJ reconhece união homoafetiva

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público

O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

OAB aprova punição a juiz que contratou filhos que nunca trabalharam

Juiz põe fim a disputa de 30 anos

Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Breves considerações sobre as mudanças do sistema recursal, implementadas pelas Leis nos 11.187/2005 e 11.276/2006

Bárbara Gomes Lupetti Baptista é Mestranda em Direito pela Universidade Gama Filho e Advogada no Rio de Janeiro

Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.

Organização criminosa. Prisão em flagrante.

Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.

Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Mudança no Código de Trânsito proposta por projeto de lei, amplia punição para motorista embriagado

Dentre as inovações trazidas pelo projeto, Aloysio destacou a criação do tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.