Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Comissão do IAB lança livro que aborda temas atuais de Direito Financeiro e Tributário

Comissão do IAB lança obra que aborda temas contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário, com

Recurso ordinário habeas corpus. Latrocínio.

Prisão preventiva em 24.09.07. Decisão fundamentada.

Médica e mais sete pessoas são denunciadas pelo MP

Médica foi denunciada por homicídio qualificado e formação de quadrilha; Advogado de defesa diz que denúncia foi baseada em premissas falsas

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante em 17.11.07. Liberdade provisória. Vedação legal.

Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, ajuizado por FERNANDO DE SOUZA ENÉAS, em adversidade ao acórdão proferido pelo TJDFT, que denegou a ordem em writ anterior.

Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.

Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

Negado Habeas Corpus a jovem acusado de matar namorada

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU

Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro seguida de morte. Ocultação de cadáver. Pedido de diligência. Realização de nova prova pericial. Indeferimento.

Possibilidade. Art. 184 do CPP. Constrangimento ilegal não-configurado. Recurso improvido.

Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente

O juiz ainda impõe que o restabelecimento deve ser “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho”

Mantida pena a acusado de furto de motocicleta

já possuía condenações por furto e violação de domicílio

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Polícia de MT encontra 11 mil litros de agrotóxicos e prende quadrilha

Roubo ocorreu no sábado (7), em Jangada, a 82 km de Cuiabá. A quadrilha foi presa na zona rural da cidade

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Agravo regimental na medida cautelar. Greve dos servidores do INSS.

da saúde e assistência social não integram as atribuições desempenhadas pelos servidores a ela filiados.