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Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39º exame da OAB/RJ, à espera da certidão de

Controvérsias acerca da Lei Complementar

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ICMS x LEASING e a confusão do STF

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Reforma tributária e seus desafios federativos

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Pandemia, videoconferência e legalidade

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Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a

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Brotas Silva Carneiro e Marilene K. Leite de Carvalho. Acadêmicos do 1º ano do Curso de Direito da Fajar - Faculdade Jaguariaíva.

Ministério da Justiça muda regras na lei de migração

Cenário atual apresenta fragilidades quanto à garantia de direitos, à burocratização dos processos e aos serviços públicos de apoio ao migrante

Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

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Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

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Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí

reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.