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O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Matos havia sido preso em 2003 pela Polícia Federal em decorrência da operação Anaconda

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

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Oliveira Netoque foi  condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito de fraude processual 

TJ acata recurso do MP e determina indisponibilidade de bens de deputada estadual

A decisão também atinge Ana Maria Franco de Barros, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier Botelho

Presos por roubar pizzas e refrigerante têm habeas corpus negado

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Universidade indeniza por mover ação criminal sem fundamento

$12.450 da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universo.

O negócio jurídico no novo Código Civil

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MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assina, nesta segunda-feira, 3, às 14h, um

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

Rocha, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao

O Dia da Justiça: reflexões sobre um futuro flexível e tecnológico

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Liderança feminina na gestão de TI e a IA aplicada a tribunais são destaques no segundo dia do ExpoJud 2024

Evento reúne experts em inovação, tecnologia e Poder Judiciário, além de autoridades e servidores

Judiciário brasileiro compartilha práticas de modernização e transformação digital

No 1º Expojud Latam - Peru, líderes da Justiça do Brasil e do Peru compartilham experiências para modernizar o serviço da administração da justiça.

Direito das Sucessões: Especialista explica a importância da sucessão testamentária

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A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE ACERCA DAS IMPLICAÇÕES CAUSADAS PELO ESTATUTO DO DEFICIENTE NO INSTITUTO DA CURATELA PRESENTE NO CÓDIGO CIVIL

O artigo versa sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência no ordenamento jurídico