Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo

A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário.

Membro da CIPA: mudança de endereço de empresa não legitima demissão

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Resistência ao Exército convém a Lula

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Novo ministro

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas