Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral

A 1ª Turma do TRT-SC manteve a sentença de primeiro grau que condenou, por assédio moral, um hospital de Florianópolis a pagar uma indenização de 5 mil reais a uma funcionária por monitorá-la a partir de uma câmera instalada em seu local de trabalho.

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Uma cliente do supermercado Atacadão vai receber 10 mil reais de danos morais, por ter sido chamada de ladra ao tentar sair do estabelecimento com suas compras.

Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado nesta sexta-feira (dia 15 de agosto) a seis anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação para o tráfico.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Abordagem indevida gera indenização

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes