Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Direito do consumidor. Dano moral.

Registro no cadastro de proteção ao crédito.

Repercussão geral. Lide envolvendo contratação temporária pela administração pública. Incompetência da Justiça do Trabalho. Arguição de ofício.

A decisão exarada pelo STF, com caráter de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 573.202-9/AM, firmou o entendimento daquela Corte de que não compete à Justiça do Trabalho dirimir conflitos advindos de relação jurídico-administrativa entre o Poder Público e seus servidores.

HC. Nulidade. Lei nº 9.099/95. Descumprimento de acordo firmado e homologado em transação penal. Oferecimento de denúncia.

Impossibilidade. Sentença homologatória. Coisa julgada material e formal. Execução da multa pelas vias próprias. Recurso provido.