Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Condenada professora acusada de torturar crianças em creche

A ré utilizou uma pistola de cola quente para aplicar castigo nas crinaças da creche

Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos

Citados, os réus opuseram resistência formal à pretensão, por meio das contestações de fls. 106-14 e 128-38, nas quais aduziram, como matéria de defesa.

Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência por insuficiência de votos.

Quinta Turma mantém ação penal contra ex-deputado Roberto Jefferson

Ele é acusado de liderar quadrilha de políticos e empregados públicos que atuaria nos Correios com o objetivo de levantar dinheiro ilegalmente para seu partido

Decisão transitada em julgado. Renúncia ao crédito trabalhista. Honorários advocatícios.

A renúncia ao crédito trabalhista, manifestada pela reclamante após o trânsito em julgado da decisão condenatória, não alcança os honorários advocatícios, por constituírem eles crédito de terceiros.

Consumidores são indenizados por cancelamento de voo

Casal deverá receber quase R$ 16 mil pelos transtornos

Furacão 2000 é detentora dos direitos de hit 'Passinho do Volante'

Grupo afirma que a Furacão 2000 Produções Artísticas detém todos os direitos relativos à música, além da interpretação e imagem do

Município de Fortaleza deve fornecer prótese para mecânico vítima de acidente de trabalho

O paciente alegou ter sido tratado com negligência nos hospitais municipais, ingressou com ação na Justiça requerendo prótese para a perna direita, além de reparação moral

MP obtém liminar que impede realização de rodeio em Espírito Santo do Pinhal

Será aplicada multa diária no valor de 100 salários mínimos, em cada caso de descumprimento da determinação

Decisão judicial absolve proprietário de rádio comunitária irregular

A Turma absolveu o proprietário da emissora que havia sido condenado criminalmente por manter a rádio em funcionamento sem autorização da Anatel

Acusado de atropelar ciclistas tem suspensão de carta de habilitação reduzida

O acusado estava dirigindo alcoolizado e acabou batendo em alguns ciclistas, após virar uma esquina e não conseguir parar seu veículo

Jurid marca presença na 2ª Expo Direito

Stand oferecerá descontos especiais na compra de qualquer produto

Veículo não transferido gera ação

Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão recente.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais