Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado

Ele pretendia anular uma das ações alegando constrangimento ilegal pela dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos.

Dirigentes de futebol que divulgaram fatos deturpados à imprensa terão que indenizar jogador

No caso, os jogadores e os dirigentes do clube se desentenderam quanto ao pagamento do prêmio pela classificação na etapa final do campeonato mineiro.

Rodhia condenada em R$ 232,5 mil por contaminação de trabalhador

Herdeiros de um ex- empregado Rodhia Brasil LTDA, que faleceu em decorrência de contaminação porr produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00.

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

TST admite representação do INSS no interior por advogado