Réu deve cumprir mínimo definido em recurso para obter progressão

Mostra-se idônea a negativa de progressão de regime por não ter o reeducando alcançado o lapso temporal mínimo para o benefício.

Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

O desatino da ignorância

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Ação de cobrança. Saldo residual. Exigência arbitrária. Cláusula abusiva. Nulidade declarada. Sentença mantida. Recurso improvido.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

PT defende reajuste de 30% a deputados

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC