Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Avon é condenada por danos morais

Autora teve seu nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por conta de uma suposta dívida

Viação Andorinha terá que pagar indenização por queda de idosa

A Viação Andorinha terá que pagar R$ 9 mil de indenização por dano moral a uma idosa que caiu ao desembarcar de um ônibus. Devido ao acidente, a autora da ação sofreu fratura no cotovelo esquerdo.

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Erro da Justiça libera acusado de morte de dono da Schincariol

o juiz de Itu, José Fernando Azevedo Minhoto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Raul Motta.

Homem condenado por assassinar ex-esposa indenizará os filhos em R$ 120 mil

Réu também deverá pagar pensão.

Justiça de Garopaba condena grupo flagrado com comprimidos de ecstasy

Os acusados foram presos em flagrante em um posto de combustível. Eles estariam transportando mais de 3 mil comprimidos da droga

Condenado a 10 anos de prisão pela morte da companheira

Acusado assassinou a sua companheira na presença dos filhos dela em 2010

Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz

Esta é a segunda decisão do País em que a Justiça entende que, independentemente da comprovação de que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

Condenadas pessoas que se passavam por pescadores em Jales

Os três acusado, condenados por falsidade ideológica e estelionato, tiveram suas penas privativas

Absolvido policial acusado de matar ambulante

O ambulante teria sido retirado de dentro de sua casa e assassinado com dez tiros pelo policial

Julgamento de Tiririca é marcado para o dia 11

A prova será feita de portas fechadas no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo

UniverCidade é condenada por encerrar curso de Direito na unidade da Ilha

O estudante foi obrigado a se transferir para outra unidade da cidade, o que lhe causou grandes transtornos, já que era morador do bairro.

Município não pode fazer descontos

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Não se aplica o princípio da insignificância a contrabando de gasolina

O réu foi acusado de contrabandear 450 litros do combustível, de provável origem venezuelana. Ele havia sido absolvido em primeiro grau com a aplicação do princípio da insignificância