Telefone clonado inviabiliza transplante de córneas e obriga operadora a indenizar

Consumidora não foi contatada para receber o transplante de córneas que tanto aguardava

Ex-empregado não deve ser ressarcido por contribuições pagas em substituição à empresa no plano de previdência

Ele pleiteava o ressarcimento da entidade que gerenciava a previdência complementar.

STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime continuado os atos de atentado violento ao pudor e tentativa de estupro realizados contra uma mesma vítima, em circunstâncias semelhantes, com intervalo de menos de um mês.

União condenada a ressarcir por negligenciar risco na BR 040

A Justiça de 1.º grau julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e condenou a União ao pagamento.

Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

A separação dos amantes: da perda à restauração

Por Jorge Trindade

Edital que limita vagas em cadastro de reserva elimina candidatos fora desse número

Ao limitar o número de vagas para cadastro de reserva, o edital do concurso exclui a possibilidade de aproveitamento de outros candidatos que não se classificaram dentro desse número

Suspenso concurso por suspeita de fraude

Foram encontrados vários indícios de irregularidades no concurso público, e, por isso, deverá ser suspenso, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais

Juíza suspende concurso por suspeita de fraude

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil, caso seja descumprida a determinação do Tribunal

Manter casa de prostituição é crime, decide STJ

Manter casa de prostituição é crime que deve ser punido. O fato de haver tolerância ou indiferença na repressão criminal não significa que a conduta não está tipificada no Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do Ministério Público gaúcho contra a absolvição de três acusados de infringir o artigo 229 do Código Penal.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade