Hospital das Clínicas de Niterói é condenado por diagnóstico errado

O Hospital das Clínicas de Niterói foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por erro em diagnóstico.

Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.

Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Inconstitucionalidades do CTB (1): Incompetência dos municípios para policiar o trânsito

PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

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Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

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, Luís Antônio de Oliveira e não concretizou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

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A confirmação laboratorial da doença ocorrida após a dispensa não serve como argumento que afaste, isoladamente, a tese de dispensa discriminatória.

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2ª Câmara Criminal mantém sentença que condenou acusados de latrocínio a mais de 21 anos de prisão

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Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.