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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:50

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:50

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da
Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 14:06

TRF4 nega indenização a motorista autuado que deixou de fazer bafômetro

O condutor argumenta que estava sóbrio e que só teria se negado a fazer o teste de teor etílico devido ao comportamento truculento dos policiais
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:58

Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública
Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:37

É possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida

Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:56

Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto

Operador de loja acusado indevidamente de furto receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:56

Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos

Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:45

Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia

O impedimento de atuar como advogado é decorrente do exercício de cargo público
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10

Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé

Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:26

Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença

TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:55

Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica

danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 12:54

Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade

Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:12

Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 15:24

Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória

A presença de defensor não é imprescindível no interrogatório policial, pois esta fase se configura como meramente informativa
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 12:59

Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade

TRF1 negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais que tentava, aos 15 anos de idade, obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:30

Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:52

Leitor de livros digital não goza da mesma imunidade do livro de papel

TRF3 entendeu que equipamento importado pela editora oferece recursos eletrônicos a usuário, diferenciando-se do papel e do jornal, imunes de tributos federais
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:26

JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico

Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 16:56

Servidor Público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte

Limite do benefício é valor do transporte coletivo utilizável no mesmo trajeto
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 123324

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da

O condutor argumenta que estava sóbrio e que só teria se negado a fazer o teste de teor etílico devido ao comportamento truculento dos policiais

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública

Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria

Operador de loja acusado indevidamente de furto receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários

O impedimento de atuar como advogado é decorrente do exercício de cargo público

Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras

TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer

danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada

Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos

A presença de defensor não é imprescindível no interrogatório policial, pois esta fase se configura como meramente informativa

TRF1 negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais que tentava, aos 15 anos de idade, obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

TRF3 entendeu que equipamento importado pela editora oferece recursos eletrônicos a usuário, diferenciando-se do papel e do jornal, imunes de tributos federais

Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica

Limite do benefício é valor do transporte coletivo utilizável no mesmo trajeto

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura

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