TST julga recurso sobre funcionamento de supermercado aos domingos e feriados

Por trabalhar no comércio de gêneros alimentícios, o supermercado está entre os estabelecimentos autorizados a exercer atividades em domingos e feriados.

Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo

Com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (30) a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Corregedores repudiam ações do CNJ

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

a vida do filho e o seu desenvolvimento no eixo familiar, sendo por meios destes que busca efetivar

Pedido de vista suspende julgamento de provadores de cigarros

No recurso, a empresa questiona decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

TJRS muda entendimento sobre ações de vale-pedágio e restringe legitimidade para pedidos de indenização

Decisão da 12ª Câmara Cível impõe novas diretrizes para o setor de transporte rodoviário

Horas Extras. Equiparação Salarial. Comissões e Reflexos

Agravo de Instrumento.

Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral

Agravo de Instrumento do reclamante.

Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso

Horas Extras. Minutos Residuais. Troca de Uniforme

Agravo de Instrumento. Adicional Noturno. Adicional de Insalubridade

CONTRAN - Resolução nº 528, de 14 de maio de 2015

Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito

MPF apresenta nova denúncia contra ex-tesoureiro do PT e Renato Duque

João Vaccari Neto e ex-diretor da Petrobras já são réus na Justiça Federal. MPF diz que eles cometeram 24 atos de lavagem de dinheiro em 3 anos