Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro

Seguindo o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma confirmou que a participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.

Traficantes que comandaram mortes em Bangu 1 vão a júri

Motim levou pânico a diversos bairros da cidade obrigando parte do comércio a fechar as portas

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Policial civil que mantinha casa de prostituição em São Gonçalo é denunciado pelo MPRJ

Casa de prostituição funcionaria como lanchonete, casa de chá e de sucos. Os acusados arrecadavam cerca de 50% dos valores cobrados pelos programas sexuais, que variavam entre R$ 40 e R$100

Relator de CPI desafia presidente do STF

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

OAB SP libera uso de cartão de crédito para recebimento de honorários advocatícios