Desembargador nega promoção de militar à função de 3º sargento

Lei nº 12.191, de 13 de Janeiro de 2010

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Absolvidos acusados de homicídio contra empresário em boate de Florianópolis

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (13/8), absolveu os réus Antônio Stoppa, Richard Radloff e Dauzelei Benetton Pereira acusados de homicídio praticado contra o empresário Paulo Joacir Müller.

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Embargos de Declaração. Erro Material

Embargos de declaração parcialmente providos para sanar erro material, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.

CCJ pode votar unificação de eleições e mandato de seis anos para cargos eletivos

PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 será de seis anos

Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

Crime cometido por meio cruel.

Eletronorte está isenta de pagamento bilionário a concessionária ligada à Camargo Correa

Os valores atualizados podem chegar a R$ 7 bilhões.

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

Lula tem a melhor avaliação desde 1ª posse, diz pesquisa Ibope

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Lei nº 11.583, de 28 novembro de 2007

Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.

Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

Lei nº 11.172, de 6/09/05

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Cumulação de urgência: Inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC

João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da Magistratura, Pós-Graduando em Direito Processual Civil e Professor de Direito Processual Civil da UNIVAP-SP.

Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.