Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

ADI da Ajufe contra regime de previdência de magistrados é improcedente, diz PGR

Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.

PPS pede impugnação de candidatura de Maluf

O Diretório Municipal do PPS de São Paulo entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da cidade contra a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à prefeitura da capital.

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Ministros assinam portaria que cria o Pró-Saúde

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs

CONTRAN - Resolução nº 635, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

Opinião: Fórum por um Brasil Transparente

Direito é sim qualificado para o exercício da advocacia e tem essa qualificação certificada, de acordo com a legislação vigente, pelo reitor de cada universidade, através de um diploma

Júri do Carandiru começa hoje

Ao todo, 111 presos morreram e 87 ficaram feridos no episódio que foi classificado como massacre

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado. Autor de livro e artigos jurídicos. E-mail: [email protected].