Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.

Embargos Infringentes. Tráfico ilícito de entorpecentes. Insuficiência probatória. Absolvição.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.

Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo

Régis Cardoso Ares, Advogado, sócio do escritório Ares e Takehisa Advogados, Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado "Lato Sensu" com Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado "Lato Sensu" com Especialização em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Católica de Santos, Pós-Graduando "Lato Sensu" com especialização em Direito e Processo do Consumidor pela Universidade Católica de Santos, e professor em cursos preparatórios e universitários.

Incidente de inconstitucionalidade. Tributário. ITBI. Gravame real. Detração obrigatória.

TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.

Mantida condenação de réu por participação em latrocínio que vitimou casal

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

Confirmada condenação de réu acusado de matar o pai

Réu espancou idoso após recusa em emprestar dinheiro.

Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.

Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista, decide juiz

Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo.

Moro dispensa ex-presidente Lula e dona Marisa de comparecer a audiências em Curitiba

Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências.

Rede de supermercados terá que indenizar irmãos de rapaz morto por seguranças após furto

O valor da indenização foi fixado em R$ 250 mil pelos danos morais e R$ 2,6 mil pelos danos materiais.

Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil

Faltou provar que imóvel era único bem de família

Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa

O acórdão faz referência, além disso, à possibilidade legal de qualquer um assumir a obrigação de pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual

Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido

Perícia realizada no caso não menciona nenhum ato ou método negligente, imprudente ou imperito por parte do apelado