Por não respeitar direito ao contraditório servidor deverá ser reintegrado

O Município de Sinop deverá reintegrar ao seu quadro funcional um servidor lotado no cargo de operário braçal.

Lei nº 11.970, de 6 de Julho de 2009

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Resolução nº 21.930 - Instrução nº 81 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.