Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Delações Premiadas, Operação Lava Jato e Procuradoria mostram hecatombe provocada pelo lulopetismo

Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram.

Operador de telemarketing. Portaria do ministério do trabalho.

Jornada de trabalho de seis horas diárias.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Recurso da autora. Transportadora que tem ônibus de sua frota atingido por outro veículo. Situação que permite deduzir, claramente, a ocorrência de lucros cessantes.

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

LDB não exige demissão de professor por ato colegiado

O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado

SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à São Paulo Transporte S/A (SPTrans) quanto à responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um motorista da Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos (CCTC).

Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Candidato aprovado em concurso da prefeitura ganha ação.

Mantida condenação de pai por abandono afetivo

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI

Processo de remoção para outro hospital demorou horas.

TJSP nega indenização à mãe de jovem agredido em livraria com taco de beisebol

O jovem foi atingido na cabeça enquanto estava sentado na livraria e faleceu dez meses depois em consequência do trauma que sofreu

Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados

O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado

Consumidor recebe indenização após encontrar larva dentro de chocolate

Empresa ré alegou que seus produtos são submetidos ar um rigoroso sistema de qualidade e que não houve comprovação efetiva dos fatos

Mulher condenada a indenizar por ofensas a ex-marido em público

O comportamento deu origem a uma ação por dano moral ajuizada pelo homem no Tribunal de Justiça. O resultado foi a condenação da ofensora a pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais.

Penhora de créditos é via adequada para satisfação

A penhora do crédito se tornou necessária após a frustração de várias tentativas de mandados de execução sobre os bens do apelante, sendo todas devidamente certificadas pelo oficial de justiça.

Hotel com atividades infantis deve zelar por segurança de crianças na piscina

O garoto permaneceu desacordado debaixo d?água, necessitando de atendimento hospitalar por dois dias e tratamento psicológico por fobias desenvolvidas após o trauma.

Inclusão de nome após quitação de débito comprova dano moral

A manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito configura danos morais, independente de provas.

Estado deve realizar microcirurgia em paciente picado por cobra

O Estado deve arcar com custos de microcirurgia para reconstrução de tendão ósseo de paciente sem condições do custeio que foi picado por cobra e corre risco de morte.

Comprador tem direito a tomar posse de imóvel adquirido em leilão

Os membros da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram os efeitos de ordem judicial original que determinou a desocupação amigável de imóvel adquirido em leilão extrajudicial e reconheceu como legítimo o direito à posse pelo comprador.