Transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento será indenizada

Abordagem discriminatória gerou dever de reparação.

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e

Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro Estado

Autor da ação receberá da Fazenda do Estado indenização de R$ 5 mil por danos morais

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Menina que tentou matar os pais fica com pastor

Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Tributário. Trânsito de veículo estrangeiro em território nacional. Brasileiro domiciliado no Paraguai e no Brasil. Inexistência de dano ao erário.

Mantida condenação de despachante que transferia pontos de clientes para própria CNH

Pena fixada em 1 ano e 8 meses de reclusão

Mantida a decisão que rejeitou contas da prefeitura de Mococa

Desembargador decidiu manter a decisão anterior que rejeitou as contas da prefeitura, referente ao exercício de 2006

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.