JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

TJRJ determina mudança de nome de transexual

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Tribunal nega reconhecimento de união estável post mortem

Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais.

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Polícia Federal apreende minuta de contrato de compra de sítio de Atibaia por ex-presidente Lula

Segundo a polícia, proposta estava no apartamento do ex-presidente. Seriam pagos R$ 800 mil pela propriedade no interior de SP.

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

CNJ arquiva pedido da OAB/RJ sobre uso de terno e gravata em tribunais

O pedido, segundo o conselheiro, foi considerado indevido já que o CNJ não tem competência para mudar ou mesmo confirmar ato de seccional da OAB.

Combate ao tráfico de drogas entre Brasil e Bolívia em debate na CCJ

Na quarta (4), também a partir das 10hs, a Comissão agendou reunião para votação de projetos.

Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.

Rede de supermercados terá que indenizar irmãos de rapaz morto por seguranças após furto

O valor da indenização foi fixado em R$ 250 mil pelos danos morais e R$ 2,6 mil pelos danos materiais.

Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa

O acórdão faz referência, além disso, à possibilidade legal de qualquer um assumir a obrigação de pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual

Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido

Perícia realizada no caso não menciona nenhum ato ou método negligente, imprudente ou imperito por parte do apelado

TV que ofende a honra de ex-apresentador terá de reparar por dano causado

Valor da condenação, atualizado, alcança R$ 85,5 mil, mais o pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 12,8 mil

Consumidora que teve nome negativado por apenas 3 dias não será indenizada

TJ negou indenização à cliente e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 800 reais

Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada

Justiça negou indenização no valor de R$ 50 mil reais a filha de um segurado falecido

Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Concedido restabelecimento de pensão alimentícia a ex-mulher

e que está afastada do mercado de trabalho há anos, receberá pensão