Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Reintegração de posse. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil.

Esbulho que justifica ação possessória.

Lula é escolhido personagem do ano pelo jornal "El País"

O artigo será publicado pelo "El País" no domingo, mas foi antecipado por sua versão digital.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

Responsabilidade objetiva da associação hospitalar afastada. Profissional (médico) que não faz parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

Reforma do Código Civil brasileiro

jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

Participação nos lucros (PLR). Diferenças. Se a verba de participação nos lucros é apurada em proporcionalidade com o tempo de serviço do empregado

Multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel

A decisão é da Quarta Turma.

MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.

Recurso especial. Divergência notória. Requisitos para o conhecimento. Mitigação. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

A agravante alega que o recurso especial não merecia conhecimento pela divergência jurisprudencial, visto que não foi juntada cópia do acórdão paradigma, nem foi feita transcrição dos trechos divergentes.

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Tribunal Superior Eleitoral pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'.

Cármen Lúcia diz que superação da violência passa por ver o outro como irmão e não como inimigo

Presidente do STF participou de lançamento da Campanha da Fraternidade na CNBB. Cardeal que preside a entidade alertou contra 'soluções simplistas' para a crise da violência.

Atropelador de ciclistas oferece risco para a sociedade

Entretanto, 'ele tem todos os requisitos para responder em liberdade', diz advogado

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Família. Conversão de separação consensual em divórcio. Inconformidade relativa à decretação do divórcio sem a prévia partilha dos bens. Descabimento.

TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos

O método ABA visa desenvolver habilidades sociais e comunicativas em pessoas com transtorno do

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley

Eleição presidencial será decidida em segundo turno

O brasileiro terá que esperar até 31 de outubro para conhecer o novo presidente da República.