Indenização por danos morais. Acusação de adultério. Conduta prevista como crime à época dos fatos. Calúnia. Danos morais devidos.

Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral ou material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil.

TJ extingue processo de execução fiscal

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

PT usará manifestação da ONU para tentar na Justiça aval à candidatura de Lula, diz Haddad

direitos políticos de Lula na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro.

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Questões de Direito Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

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STJ edita quatro novas Súmulas

Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

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para a apresentação de apelações e recursos, modificando, assim, a jurisprudência até então dominante

Guarda compartilhada. Conflito entre os genitores. Melhor interesse do menor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

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Sérgio Moro começa a ouvir testemunhas de acusação em processo contra ex-presidente Lula

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Iniciativa prevê financiamento para reformar e ampliar moradias

Nova Câmara sob a mira da Justiça

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Metrô indenizará passageiro por danos morais

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente