TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade

A Justiça Trabalhista não reconheceu a estabilidade provisória de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que trabalhava está estabelecida fora da base territorial da entidade.

Ideologia ou investimento?

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça