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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 16:00
Julgamento de embargos infringentes não passará de 5 sessões
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal prevê um julgamento rápido
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:15
Jovem que matou os pais a facadas em Guarulhos é condenado a 36 anos de prisão
Crime aconteceu em fevereiro de 2012 dentro de casa; acusado ainda fugiu e causou acidente
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:00
Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento - a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:45
Agente de segurança penitenciária é condenado por porte de arma de fogo
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias-multa, no patamar mínimo legal
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 18:00
Casal é condenado por furtar residência
Prejuízo do proprietário não foi maior porque a Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-los durante a ação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:10
Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa
A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:30
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
Ficou devidamente comprovado que à autora foi dedicado o mesmo afeto e oportunidades concedidas aos filhos biológicos do casal
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:35
Depoimentos não confirmam provas e jovens são absolvidos da acusação de tráfico de drogas
O magistrado entendeu que os depoimentos prestados pelos policiais não foram suficientemente seguros para embasar uma condenação.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:40
Lewandowski diz que absolveu José Dirceu com 'consciência'
Revisor disse que não se sentiu constrangido com os questionamentos de quatro de seus colegas, que o interpelaram enquanto ele votava
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:00
Banco deve pagar indenização por cheque clonado
Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:10
Mantida sentença que determinou fornecimento de medicamentos gratuitos em Paulínia
A moradora não tem condições fincanceiras para adquirir os medicamentos, que são de suma impotância para a sua sobrevivência
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:30
Net não poderá mais cobrar por ponto extra
O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 16:30
Cliente deve ser indenizada após ser acusada de furto em drogaria
Drogasil deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil reais por abordá-la e acusá-la injustamente de roubo dentro do estabelecimento
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:30
Mulher é condenada por tráfico de drogas
Acusada foi condenada a dois anos de reclusão após ter sido flagrada com 65 invólucros contendo cocaína
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:55
Processual civil. Ação indenizatória por acidente de trabalho julgada procedente.
Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia, constituição de capital e honorários advocatícios. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:45
Recurso especial representativo da controvérsia. Penal. Corrupção de menores.
Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal
Casamento não se enquadra mais como causa de extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:00
Casa de shows terá que indenizar freqüentador expulso por engano
Ele foi expulso do estabelecimento por ter sido confundido com um dos participantes de uma briga ocorrida próximo a ele mesmo depois de tentar explicar aos seguranças o engano
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:15
Justiça Federal determina indisponibilidade dos bens de Juquinha, ex-presidente da Valec
Obra foi contratada por R$ 245 milhões e teve o superfaturamento de mais de R$ 71 milhões
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:49
Acusados pela morte de juíza participam de audiência em Niterói
Juíza foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto deste ano
