Presidente culpa Congresso por não adotar a cobrança progressiva do IR

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Lula diz ao MST que País tem lei e regras que valem para todos

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PRAZO EM DOBRO PARA A RESPOSTA PRELIMINAR QUANDO HÁ MAIS DE UM ACUSADO COM ADVOGADOS DIVERSOS: ASSIM DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

da República Fernando Collor terá prazo em dobro para que sua defesa possa se manifestar sobre a

14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS

O médico Fernando José Mendes Slovinski foi condenado em 14 anos e 4 meses de prisão pela prática

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

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Inocência: presunção ou estado?

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A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

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Record sofre condenação por danos morais contra Oficial de Justiça

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CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o

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Juiz nega reintegração a concessionária de ferrovia na comarca de Joaçaba

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TRT nega vínculo de emprego a catador de lixo com associação e o Brasília Shopping

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Bispo encerra greve de fome

Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo

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Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

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Criticado por atos políticos, ex-secretário municipal não será indenizado

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