O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado

jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

A PSICANÁLISE NA APLICAÇÃO DA PENA: QUESTÕES DIVERGENTES

, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na

A importância da Psicanálise na aplicação da Pena

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A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

analisa as finalidades da pena e seus principais traços filosóficos e sociológicos, bem como aborda

Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional

O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo

O presente artigo analisa as peculiaridades atinentes ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade

Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

previdenciário se insere como um direito do trabalhador de retornar à atividade remunerada, bem como do

Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso

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Súmula vinculante e o aspecto lusitano dos assentos

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Viabilizando o contencioso massificado

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Juizados Especiais, ambas em vigor desde os anos 90

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

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A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa

A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação

Saúde x Direito

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Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos

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Vítima de falsa acusação é indenizada

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Projeto de Lei limita poder de decisões em plantões judiciais de varas e tribunais

O objetivo é evitar a repetição de casos como a decisão de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula