Nepotismo: negada liminar para esposa de vereador que pedia para permanecer em cargo comissionado

Esposa do atual presidente da Câmara Municipal de Triunfo (RS), Silmara Maria Castro Franco de

Divisão do direito: direito público e direito privado

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Empresa de previdência terá de indenizar herdeiras de segurado

morais, a família do segurado Luiz Rosário Sant?Anna e a restituir todas as quantias pagas por ele ao longo de 30 anos.

Lula propõe tornar corrupção crime hediondo

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STF arquiva pedidos de habeas corpus em defesa de Fernandinho Beira-Mar e de seu filho

Habeas Corpus (HC 95222 e 95228) feitos em defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e seu filho Felipe Alexandre da Costa.

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Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas.

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O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a medida se revela como forma de censura

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Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da

TJ acata recurso do MP e determina indisponibilidade de bens de deputada estadual

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