Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado

pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela

Inconstitucionalidades do CTB (1): Incompetência dos municípios para policiar o trânsito

pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela

Sem quebra de contrato: gestão jurídica para lojas e franquias ajuda empreendedores a manter operações saudáveis

Elaboração e análise de documentos por profissionais da advocacia evitam dor de cabeça desnecessária para empreendedores

Boas festas: 5 direitos que o consumidor não deve esquecer neste final de ano

Roberta Von Jelita, sócia do Escritório RVJ orienta sobre principais dúvidas antes do período festivo, sejam elas de viagens ou compra de presentes

Gestão jurídica reduz riscos contratuais e trabalhistas para empresas

Análise da empresa diminui eventuais passivos e protege o empregador.

Problemas com voos nas férias de julho? Saiba os direitos do consumidor nestes casos

Com aumento da movimentação nos aeroportos durante o período, dificuldades são mais frequentes.

Reajuste planos de saúde: 9,63% não serão suficientes para equilibrar situação financeira do setor

Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) alerta que a impossibilidade de correção financeira justa pode provocar a descontinuidade de vários serviços, já que o setor enfrenta muitas dificuldades.

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Transgênicos e o Direito do Consumidor

O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo

O artigo fala sobre como o uso do alvará eletrônico tem facilitado os processos jurídicos, principalmente agora no período de isolamento social.

Importância da Auditoria Interna no desenvolvimento empresarial nas áreas contábeis e administrativas

A prática da auditoria surgiu durante a revolução industrial e, inicialmente, teve como foco a área

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

, sendo um dos aspectos caracterizadores da racionalidade, emancipação intelectual e desenvolvimento de

Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela

Conselheira da OAB Federal participará da abertura II Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama

A advogada Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal, estará presente na abertura do evento

TJ decreta prisão de ex-deputado Luiz Pedro e mantém pronúncia

Luiz Pedro da Silva pelo sequestro e assassinato de Carlos Roberto Rocha Santos, ocorrido em agosto de 2004.

Prefeito de São Luiz Gonzaga é condenado por ameaçar participante de licitação e oferecer vantagem

Na tarde de ontem (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga.

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Reflexos sobre a Acessibilidade e Lei de Inclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa do Brasil, com enfoque na gestão das cidades, especificamente no Plano Diretor, um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Cidade. Em relação as questões de urbanização dos municípios, objetiva a necessidade de ordenar o pleno desenvolvimento da gestão daqueles, como instrumento da política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

consumidores a exigirem do estabelecimento comercial o documento fiscal. E os que solicitar a inclusão