Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

Lei nº 11.459, de 21/03/07

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Tarso Genro assumirá Justiça na sexta-feira

Lula sanciona Orçamento para 2007

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Advogada depõe como ré sobre morte de coronel

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Lula assina em Pernambuco primeiro contrato do PAC

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Segunda vítima do desastre no metrô era bacharel em direito

Decreto nº 6.013, de 14/01/07

Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Freud se demite. Acusador fica em silêncio

O ministro disse ainda que não há "ninguém acima da lei" e que o ex-assessor "vai ser investigado, vai ser indiciado ou vai ser inocentado".