Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

PT deve indicar Marta para a Educação

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Comprador da Varig não herdará dívidas