STJ reconhece legalidade da Telesena

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

A trombeta do mensalão

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

O Presidente é culpado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

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Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.

PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas

Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, agora é preciso aguardar qual será o posicionamento final da Corte, esperando-se que se entenda pela necessidade de aplicação do princípio da anterioridade.