Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

OAB-SP: júri do caso Dorothy pode ser anulado

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo