Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

O presente trabalho tem como pressuposto abordar o Sistema Multiportas e a cultura do diálogo no meio social, assim, demonstrar uma análise na efetivação do direito ao acesso à justiça frente as resoluções de conflitos de interesses. Nesse ponto, apresentar os meios alternativos, conciliação e a mediação, como formas adequadas de pacificação social de determinados conflitos.  Desse modo, o texto será repartido em três partes, a primeira traz a introdução, apresentando uma breve analise dos meios alternativos e a sua importância no campo do direito e do direito processual, assim, o trabalho se constituirá por meio da metodologia exploratória de bibliografia, e assim compondo-o por meio de uma análise profunda das bibliografias, bem como leitura e estudo de artigos, leis, doutrinas e periódicos relacionados a área jurídica e social da temática explanada. A segunda parte, por sua vez, concentra-se no desenvolvimento do texto, assim situa as questões como a introdução do sistema multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim apresentar os meios alternativos como a mediação e a conciliação. Por fim, a terceira, conclui o texto, examinando-a as questões trazidas em pauta, respaldado na busca da paz social bem como o bem-estar dos indivíduos nas resoluções de conflitos, de forma sadia e eficaz.

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

Caixa dois também é considerado crime eleitoral

Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Advogado-geral da Petrobras reuniu-se com Lula nesta terça-feira

Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje

Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF

Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão

Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde.

Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.

PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas

Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, agora é preciso aguardar qual será o posicionamento final da Corte, esperando-se que se entenda pela necessidade de aplicação do princípio da anterioridade.

Mantido júri que condenou homem por feminicídio da esposa na presença do filho

Alegação de legítima defesa foi rejeitada.

OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias

O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário conceda preferência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, que suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias.

Tribunal majora valor de indenização devida por cliente que ofendeu trabalhador

Agressões verbais em decorrência de origem e classe social.

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

Tribunal mantém condenação de integrantes de organização criminosa por tortura e tentativa de homicídio

Rivalidade entre facções motivou crime.