Crimes contra os costumes. Alegado constrangimento ilegal. Ausência dos pressupostos autorizadores da segregação cautelar. Pleito ao qual não foi juntada a decisão atacada.

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Marco Legal da Inteligência Artificial tem problemas conceituais, diz advogado

para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando traduzida para o PL, teve alguns aspectos de

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

STF não tem alternativa, é preciso validar decreto

Por Alexander Barroso.

Mantida condenação de acusado de exploração sexual em Porto Ferreira

O acusado foi condenado a indenizar J.H.C. por suposto aliciamento de menores para a prática de conjunção carnal.

Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; e pela CCJ

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Queda de usuária em escada rolante de estação do metrô.

Empresa deve indenizar por negligência

Ficou provado que o fornecimento de energia elétrica da cooperativa ficou suspenso por mais de 10 horas em razão de rompimento de cabo

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

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Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

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Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

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Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Recurso de Revista conhecido e provido.

Condenação do integrante de quadrilha que desviava dinheiro de correntistas pela Internet

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Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição

Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de

Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé

Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.