Senado demite funcionários subordinados a parentes

O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

Mandado de Segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

O candidato que no ato de inscrição ao Exame de Ordem indica ser portador de deficiência física (paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do certame.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

Banco paga dano moral por negativação indevida

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Laboratório indeniza por erro

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Ofensa gera indenização a passageira

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

TJ-GO mantém posse de candidata

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência