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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:08
Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
O entendimento é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 12:18
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 10:59
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 09:54
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
A exposição ao risco foi considerada eventual.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 09:36
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:02
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 09:33
Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista
TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:19
Parque aquático deve indenizar clientes que sofreram agressões
Fatos ocorreram em festa de réveillon.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:45
Banco é condenado por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente
Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:31
Empresa e motorista devem pagar à CET custos operacionais gerados por acidente
Ocorrência comprometeu estrutura do viaduto Santo Amaro.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:44
Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol
Substância seria usada para fins medicinais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:07
Ford e concessionária indenizarão consumidor por defeitos em carro 0 km
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 12:33
Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 10:47
Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito
Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 14:53
Irmãos que cavaram sepultura do próprio pai serão indenizados
Havia apenas um funcionário no cemitério, que atende toda a população de Niterói/RJ.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 16:04
Ausência de advogado em audiência não afasta confissão ficta da parte que também não compareceu
Para o colegiado, o impedimento do advogado, em razão de problemas de saúde, não isenta o próprio reclamante de comparecer à audiência.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:05
Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:16
Plano de Saúde deve oferecer a segurada toda medicação necessária para tratamento de câncer
A segurada, de 90 anos, foi diagnosticada com câncer de intestino, em junho de 2016.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:11
Habeas Corpus. Furto. Concurso com adolescente
Princípio da insignificância.
