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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 12:30
Projeto dará carteira de identidade a recém-nascidos
Programa Novo Cidadão, iniciado hoje como projeto piloto, deverá estar em sete unidades de saúde até o final do ano
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 12:00
Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido pela Capes
Autora teve o direito de receber os valores desembolsados, indenização por danos morais arbitrados em R$ 50 mil e outras verbas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:00
Justiça obriga paciente a pagar tratamento a plano de saúde
A comprovação da existência de uma doença antes da assinatura de contrato com um plano de saúde foi determinante para que Justiça obrigasse a paciente a pagar o tratamento hospitalar
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 14:30
Mulher citada em desabafo no Facebook não será indenizada
No diálogo, ela teria sido acusada, por uma colega de trabalho em conversa com terceiro, de roubar medicamentos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:45
Justiça autoriza paródias em programa da TV Record
Para o relator do processo, a conduta dos humoristas da ré se enquadra na seara da paródia, a qual é perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:10
Mãe que deixou filha de 15 anos viver com homem de 28 é denunciada
Segundo denúncia, ela 'encoraja o relacionamento, inclusive sexual'. Homem já foi alvo do MP por lesão corporal e ameaça à ex-mulher
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:20
Justiça determina bloqueio de R$15 mil das contas do Estado
O bloqueio foi determinado em razão para cumprir a decisão que condenou o Estado a fornecer tratamento e equipamentos a um paciente portador de esclerose
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:20
Justiça eleitoral defere liminar proibindo a veiculação de propaganda pela Prefeitura de Niterói
Emissora não deverá mais exibir a propaganda que foi considerada propaganda indevida em pleno ano eleitoral
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:30
IPERN deverá pagar auxílio-natalidade a policial civil
Previdência dos servidores deverá pagar auxílio-natalidade no valor de R$ 5.554 reais ao policial civil, pai de dois filhos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada
Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:45
Mantida decisão que denegou adicional de insalubridade a servidores da Adeal
Acréscimos salariais a servidores de autarquias não podem ser concedidos liminarmente
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:20
Indenização a consumidora que teve carteira furtada em interior de loja
Para a desembargadora, o constrangimento da consumidora foi muito maior pela falta de auxílio do gerente e dos funcionários do estabelecimento comercial, do que propriamente pelo furto
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:35
Renovação da Área Azul em Caxias do Sul é considerada ilegal
A prorrogação do prazo do contrato de concessão de serviço público é cláusula essencial e, não havendo, a extensão do tempo de contrato é nula
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 13:01
Mulher derrubada de sua bicicleta por porta de carro aberta será indenizada
O Tribunal de Justiça condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 40,7 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:18
Servidores não podem ser reenquadrados com base em nova lei estadual sem cumprimento de exigências
A Sexta Turma do STJ negou pedido de um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso para que fossem reenquadrados no quadro administrativo de acordo com nova lei estadual, sem que precisassem passar por classe intermediária e interstício legal.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 14:34
José Serra pede direito de resposta por suposta injúria cometida pelo PSTU
O motivo é uma propaganda eleitoral na qual Serra teria sido injuriado, ao ser vinculado com atos de corrupção.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:30
Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 12:50
Empregado queria o piso salarial de vigilante, mas era porteiro e não alcançou sua pretensão
11ª Câmara confirmou, quanto ao aspecto, decisão da Vara, salientando as diferenças legais que distinguem as categorias.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:03
TJ indefere pedido de nomeação em concurso público
Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:07
Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora
Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança.
