Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Turmas Recursais Cíveis aprovam novas súmulas

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH e Região Metropolitana

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes.

Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar.

Famílias recompostas. Melhor interesse da criança.

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais

TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes

Júri condena acusado de tentar matar dentro de shopping em Taguatinga

O réu foi condenado a 7 anos e nove meses de reclusão.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação.