STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.