Conselheiro manifesta preocupação com autonomia do MP

O conselheiro Cláudio Portela manifestou preocupação com a autonomia do Ministério Público brasileiro, caso o Superior Tribunal de Justiça julgue procedente recurso especial que analisa a possibilidade de as partes solicitarem instauração de ação penal subsidiária da pública mesmo sem inércia ou negligência do Ministério Público

MP não detém poder de investigar

Esta opinião integra o extenso voto do conselheiro-relator, no qual ele adverte para o caráter maniqueísta que vem dominando a discussão da PEC 37

Governo deve votar MP dos Portos hoje

Sessão extraordinária está marcada para as 18h; Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá

Oposição desiste de acordo e derruba MP

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Câmara aprova nova MP do Bem

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Entidades divulgam nota pública contra MP 258

Liminar garante poder do MP de investigar

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Faculdade pode fixar mensalidades diferentes

que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a

Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo

financeiro fraudulento, mas a dor de centenas de famílias que acreditaram em promessas de um futuro

A obrigatoriedade da anuência da instituição financeira em contratos de gaveta no âmbito do SFH

É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.

STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares

Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários.