Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os "gafanhotos" eram servidores fictícios pagos com dinheiro público.

Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente

O entendimento foi ratificado pela Segunda Turma ao negar recurso especial em que o Ministério Público do Paraná defendia que o prazo legal de prescrição deveria ter como marco inicial a data em que o último acusado deixa o exercício do cargo.

Procedimento investigatório do Ministério Público

Imputação da prática de crimes ao Prefeito Municipal

Contrato Bancário. Ação revisional de financiamento de veículo

Desnecessária produção de prova pericial contábil

Governo de SP quer transferir presos do PCC e investigar policiais corruptos

Governador Geraldo Alckmin teve reunião com a cúpula de segurança do estado para definir ações

Telexfree faz pedido de recuperação judicial

Objetivo é proteger os divulgadores; atividades estão bloqueadas há 94 dias

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Liminar afasta do cargo secretária de Assistência Social de Pradópolis

Determina, também, o afastamento no emprego efetivo de assistente social, sem prejuízo do recebumento da remuneração referente ao seu cargo efetivo, até o desfecho final da ação

PGR questiona alteração de unidades de conservação na Amazônia

De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

O Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública.

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

A decisão foi unânime.

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente