Fato consolidado no tempo não deve ser desconstituído

As situações fáticas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não merecem ser desconstituídas.

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

Apelou a Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo juiz federal, da 2ª vara da seção judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia