Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde futura ação de dissolução de sociedade e prestação de contas, é válida a busca e apreensão de veículos em favor dele.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Reconhecimento de vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Justiça Federal abrirá 4,4 mil novos cargos para serem preenchidos até 2005

As instituições da Justiça Federal (JF) em todo o país estão abrindo 4.466 vagas a serem providas por concurso público, neste ano e durante o ano de 2005.

Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro

A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.

Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID

O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).