1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União