Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Tributário e mandado de segurança preventivo. Decadência. Documentos. Desnecessidade da demonstração de liquidez e certeza do crédito. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

"Existem no governo grupos com forte viés autoritário", diz Fonteles

Senado aprova mudança em carreira de delegado da PF

Medida Provisória define critérios para carreira de delegado da PF, proposta foi elaborada durante as eleições

MPF instaura inquérito contra CBF e STJD por condenação da Lusa

Se falha no julgamento for confirmada, Portuguesa pode retomar pontos retirados e voltar à 1ª divisão

Exceção de pré- executividade. Processual civil e tributário. Decadência. Aplicação do prazo qüinqüenal previsto no CTN.

CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O texto segue para votação no Plenário.

Tráfico internacional de drogas. Guarda. Delito permanente. Flagrante enquanto mantida a conduta.

Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.

Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Governo está confiante na aprovação

Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.

Previdenciário. Pensão por morte de companheiro.

Comprovação da união estável. Dependência econômica presumida.

Advogado denunciado pela revista Veja está suspenso

Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe

De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Ex-prefeito de Catanduva/SP é absolvido em ação de improbidade

Na denúncia, o ex-prefeito era acusado de ter fracionado compras de fantasias carnavalescas com o objetivo de não realizar licitações.

MPF/SP pede na Justiça compartilhamento de provas negado pelo Cade em investigação de cartel

MPF é parte no acordo de leniência assinado pela Siemens; instituição requereu documentos para investigar indícios de crimes, entre os quais o de lavagem de dinheiro

CNMP avalia mudanças em fiscalização de interceptações

Mudanças foram apresentadas durante a análise do Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o uso dos sistemas de monitoramento de interceptações, incluindo o Sistema Guardião

Vereadores de BH têm mandato impedido

O Ministério Público denunciou o vereador e outras nove pessoas por recebimento de dinheiro para a aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas